Durante participação no Fórum Social Mundial, que aconteceu no final de janeiro, em Porto Alegre, o secretário de economia solidária do Governo Federal, Gilberto Carvalho, declarou que a economia solidária deverá ser incorporada às políticas macroeconômicas do Ministério da Fazenda, como um novo modelo de produção e distribuição no país.
Ele mencionou, ainda, a necessidade de mapear as iniciativas atualmente em atividade no país.
Quando a Secretaria de Economia Solidária (SENAES) foi criada, em 2033, uma das primeiras ações foi justamente mapear o estado da arte dessa economia no território nacional e criar uma plataforma que pudesse ser atualizada e acompanhada.
Essa iniciativa, sob a gestão de Paul Singer, foi fundamental para acertar o o nas políticas públicas direcionadas à economia solidária. Mas tudo isso foi descontinuado a partir da gestão de Michel Temer, quando a Secretaria foi rebaixada a subsecretaria e, depois, fatiada, na gestão que acabou em 2022, entre pastas diversas, o que causou o enfraquecimento de políticas públicas dedicadas a ela.
Gilberto Carvalho destaca que um papel fundamental da secretaria será estimular a rede e dar condições para que as cooperativas se desenvolvam:
“A ideia é que ela atue muito em conjunto, transversalmente dentro do governo, com o objetivo de qualificar e capacitar, estimular a formação econômica e técnica dos gestores. E também a busca de financiamento, então o papel do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa, eles vão ser essenciais nesse processo. Já há no Brasil uma imensa rede de empreendimentos, há cooperativas que centralizam esse trabalho, centrais que congregam um grande número de cooperativas. Mas nós queremos aumentar ainda mais essa rede”.
Economia solidária entre as prioridades do governo
Em 2 de fevereiro, em documento lido e entregue ao parlamento pelo Governo Federal no Plenário, durante a primeira sessão legislativa do ano, foram apontadas as prioridades de atuação para recuperar o país. A economia solidária aparece em desenvolvimento social:
“O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e emprego. Para isso, o Governo irá propor a retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária; e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade brasileira. O apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas também será estendido”.
Para nós, sociedade civil, é importante conhecer o documento e acompanhar e cobrar os avanços do governo federal em relação a esta e outras agendas. Recomendo a leitura do documento na íntegra, que pode ser ado aqui.
Pressione seu parlamentar!
Em dezembro de 2021, o Senado aprovou a PEC da economia solidária (Proposta de Emenda Constitucional 69/2019), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica brasileira.
O que isso significa? A ordem jurídica, estabelecida pela Constituição, pode transformar a ordem econômica real, ando a ser base para formulação e implementação de políticas públicas. Isso possibilitará que políticas voltadas à economia solidária prosperem com mais facilidade e respaldo jurídico.
Essa PEC já tramitou e foi aprovada no Senado em segunda votação. Mas, no registro de tramitação, consta que está parada na Câmara desde maio de 2022. Para ser aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional – Senado e Câmara –, e obter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Fica a deixa para que pressionemos nossos deputados federais para que essa movimentação aconteça e facilite ainda mais a atuação do governo federal.
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* Com informações da Agência Brasil
Foto: Senado Federal/Divulgação
