O polêmico plano de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas que está sendo estudado pela Petrobras, e conta com o apoio do presidente Lula, vem causando um mal-estar no governo e deixando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, numa saia justa. A situação fica pior ainda quando vem a público um relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) que aponta um impacto ambiental com risco máximo na eventual atividade na região.
Documentos divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, obtidos em parte por meio da Lei de o à Informação, revelam que a análise feita pelos técnicos do Ibama indica que o grau de impacto ambiental da eventual perfuração do Bloco 59 será de 0,5% (grau máximo na escala), o índice de magnitude atinge 3 (também número mais alto na escala), assim como os índices de biodiversidade e comprometimento de área prioritária se encaixariam no nível mais alto possível.
O relatório foi elaborado em abril de 2022 para que o Ibama pudesse calcular, baseado nesses impactos, a compensação ambiental paga pela Petrobras caso o o projeto seja aprovado. O valor estimado foi de quase R$ 4,3 milhões, que a empresa teria de investir para compensar os danos que estaria causando naquela área.
Em maio de 2023 o Ibama indeferiu a licença pedida pela Petrobras para explorar petróleo na Foz do rio Amazonas. Na época, Marina Silva declarou que “O governo federal vai respeitar a decisão” e “uma decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada”.
Segundo o instituto, havia um conjunto de inconsistências técnicas nos estudos apresentados pela petrolífera para o início da perfuração marítima do Bloco FZA-M-59. O órgão alertou ainda que aquela região tinha uma alta vulnerabilidade socioambiental e era necessária a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias que ainda não contam com tais estudos e não foram exploradas, o que colocaria a viabilidade ambiental do projeto em xeque.
Vale ressaltar que, há poucos anos foram descobertos corais na Amazônia, numa área de 56 mil km2, e eles ainda são pouquíssimos estudados (leia mais aqui).
Todavia, no ano ado, dias depois do indeferimento do Ibama, a Petrobras apresentou um novo pedido. Já então, o presidente Lula disse que achava “difícil ter impacto porque exploração é 530 km de distância da Amazônia”.
O relatório a que a Folha teve o alerta também que a perfuração de poço na Foz do Amazonas teria no total 18 impactos negativos, dos quais quatro de alta magnitude. Entre eles é citada a alteração no comportamento de diversas espécies de mamíferos aquáticos e tartarugas, muitas delas ameaçadas de extinção.
O levantamento do Ibama ressalta os efeitos de longo prazo “negativos, irreversíveis e que se estenderão por mais de 30 anos”, como a emissão de gases de efeito estufa.
Por último, a matéria relembra uma tentativa anterior de exploração naquela região, abandonada pela Petrobras após um acidente no local do poço, o qual após nove anos, a compensão ambiental ainda não foi paga pela empresa.
O Ibama não se pronunciou sobre a reportagem publicada pela Folha.
A Petrobras enviou o seguinte posicionamento:
“Gostaríamos de esclarecer que o Decreto 6.848/09 estabelece as diretrizes para o cálculo do grau de impacto da atividade, para efeito da definição da compensação ambiental, em uma escala de 0 a 0,5%. De acordo com o Decreto, alguns aspectos devem ser considerados, como magnitude dos impactos, biodiversidade, temporalidade e áreas prioritárias para conservação. A aplicação dessas diretrizes está suscetível à subjetividade, o IBAMA possui discricionaridade para calcular o grau de impacto e, consequentemente, o valor da compensação ambiental de cada atividade ou empreendimento.
Mas é importante ressaltar que o cálculo do grau de impacto não significa que a atividade pretendida pela Petrobras ocasionará os impactos ao ambiente ou em áreas sensíveis e na fauna, mas sim que existe a presença dessas áreas na região do empreendimento. Para cada possível impacto identificado nos estudos ambientais são propostas medidas para evitar e/ou mitigar os impactos, ou seja, diante das medidas propostas e implementadas pela empresa, o impacto identificado pode não ocorrer ou ter a sua magnitude reduzida de forma bastante significativa.
Pelas razões expostas acima, para efeito de cálculo da compensação ambiental, praticamente todos os empreendimentos íveis de EIA-RIMA licenciados pelo IBAMA tem o seu valor de grau de impacto definido em seu valor máximo, no caso 0,5%...
Acidente de 2011
Com relação ao incidente operacional ocorrido com o poço FZA-4 em 2011, é importante informar à população que o poço permaneceu em condição absolutamente segura a todo momento e não houve qualquer dano ao meio ambiente ou acidentes com pessoas… O próprio IBAMA reconheceu que do curso do incidente operacional registrado no curso das operações no poço Oiapoque, não decorreu poluição marítima ou descumprimento do Plano de Emergência Individual previamente aprovado.
A Petrobras não protela pagamento. A destinação dos recursos da compensação ambiental do bloco FZA-4 foi definida, em 28/03/2018, na 67ª Reunião Ordinária do CCAF (Câmara de Compensação Ambiental e Florestal), formanda por IBAMA, ICMBIO e MMA. Somente em junho/2023, o IBAMA definiu a taxa de atualização monetária do valor de pagamento e, com isso, em dezembro/2023, o ICMBIO disponibilizou a versão final do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) para ”.
*Texto atualizado em 01/01/24 para incluir uma resposta enviada pela Petrobras
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